Riscos psicossociais no trabalho remoto: o que a NR-1 cobra da empresa

O que muda de verdade quando o trabalho vai para casa

A discussão sobre saúde mental no remoto costuma escorregar para o que a empresa não controla: a cadeira, a iluminação, o barulho da rua. A NR-1 aponta para outro lugar. O item 1.5.3.1.4 obriga o gerenciamento de riscos a abranger os riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. E o que é "relacionado ao trabalho" no remoto é a forma como a empresa organiza a demanda.

O item 17.4.1 da NR-17 dá a lista do que compõe a organização do trabalho, e cada linha tem uma versão remota:

O que a empresa controla, e o que precisa estar no inventário

O inventário de riscos do item 1.5.7.3.2 da NR-1 pede caracterização dos processos e das atividades, descrição dos perigos com fontes, grupos expostos, medidas implementadas e avaliação do risco. Para o remoto, a fonte do perigo raramente é a casa. É a política.

• ✓Horário e desconexão. Existe regra escrita sobre janela de resposta e sobre o que não se espera fora dela? Sem regra, a exigência de tempo vira permanente.
• ✓Carga de reuniões. Há limite de reuniões por dia e intervalo entre elas? Ritmo, alínea "d", é isso.
• ✓Meta e acompanhamento. A meta foi revista quando o trabalho mudou de lugar? Norma de produção, alínea "a".
• ✓Isolamento. Há contato humano previsto, não só de cobrança? Aspectos cognitivos, alínea "f", incluem a perda da regulação do grupo.
• ✓Meios técnicos. Equipamento, conexão e sistema são responsabilidade de quem? Alínea "e". Ferramenta inadequada que vira problema do empregado é fator de risco.
• ✓Consulta. O item 1.5.3.3 "b" manda consultar os trabalhadores sobre a percepção de risco. Quem está remoto precisa ser ouvido por um canal que chegue nele.

Os sinais que chegam antes do afastamento

No remoto, a empresa perde o sinal mais barato: o olho do colega. Sobram os sinais de sistema, e eles são bons se alguém os lê. O PCMSO, pela vigilância passiva do item 7.3.2.1 da NR-7, capta a demanda espontânea por atendimento médico. E o relatório analítico do item 7.6.2 consolida por setor e função.

• ✓Atestados curtos e repetidos, em especial com códigos de sintomas emocionais como o R45, tema do artigo sobre o CID R45.
• ✓Mensagens em horário avançado como rotina, não como exceção.
• ✓Queda de participação em reunião e sumiço de canais informais.
• ✓Pedidos de troca de função ou de retorno ao presencial sem motivo operacional.
• ✓Absenteísmo em alta na equipe remota, o indicador tratado no artigo sobre psicossocial e absenteísmo.

Cada sinal desses é gatilho de revisão da avaliação de riscos pelo item 1.5.4.4.6 da NR-1, alínea "c", quando indica medida de prevenção insuficiente, ou alínea "d", quando já virou doença relacionada ao trabalho.

Medidas que cabem no plano de ação

O plano de ação do item 1.5.5.2.1 exige medidas com cronograma, responsáveis e aferição, item 1.5.5.2.2. Para o remoto, as medidas seguem a ordem de prioridade do item 1.4.1 "g": primeiro eliminar o fator, depois controlar por medida coletiva, depois por medida administrativa ou de organização do trabalho. No psicossocial, a organização do trabalho é quase sempre a medida.

• ✓Janela de resposta definida e comunicada, com o que fica para o dia seguinte.
• ✓Intervalo obrigatório entre reuniões e teto de reuniões por período, com a pausa computada como tempo de trabalho, item 17.4.3.1 "a" da NR-17.
• ✓Meta revista com a equipe, ouvidos os trabalhadores, item 1.4.1 "g".
• ✓Ponto de contato humano recorrente que não seja cobrança de entrega.
• ✓Equipamento e conexão fornecidos ou custeados, com canal de suporte que funcione.
• ✓Aferição: os sinais da seção anterior caíram? Se não, o item 1.5.5.3.2.1 manda corrigir a medida.

A solução da SSO para a NR-1 cobre da consulta aos trabalhadores ao plano de ação, e o guia de documentos obrigatórios mostra o que fica registrado.