Estresse ocupacional: quando vira doença do trabalho e o que muda para a empresa

Estresse não é diagnóstico; o que vira doença é o que ele produz

"Estresse" é a palavra que o atestado raramente traz. O que chega ao RH é um código. Na CID-10, o grupo F43 reúne as reações ao estresse grave e os transtornos de adaptação: F43.0 é a reação aguda, F43.1 é o transtorno de estresse pós-traumático e F43.2 são os transtornos de adaptação, que é o código mais comum quando a queixa é sobrecarga, mudança organizacional ou conflito prolongado. O esgotamento profissional tem código próprio, Z73.0, no capítulo dos fatores que influenciam o estado de saúde.

A pergunta que importa para a empresa não é "o empregado está estressado", e sim "o quadro que o médico diagnosticou tem relação com o trabalho". Quem responde é a lista oficial e o nexo.

A lista oficial: o que a Portaria GM/MS nº 1.999/2023 diz

A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho é o Anexo LXXX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, e a Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, deu a redação atual. Ela é referência para a saúde e para a Previdência na caracterização do nexo. Para os quadros ligados ao estresse, os fatores listados são os mesmos que a NR-1 manda gerenciar:

Como a relação com o trabalho é reconhecida

Três caminhos levam ao reconhecimento, e a empresa costuma ser surpreendida pelo terceiro:

• ✓Pelo médico do PCMSO. O item 7.5.19.5 da NR-7 diz que, constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho, a organização, informada pelo médico responsável, emite a CAT, afasta o empregado da situação ou do trabalho quando necessário, encaminha à Previdência se o afastamento passa de 15 dias e reavalia os riscos e as medidas no PGR.
• ✓Pelo médico assistente. O § 2º do artigo 22 da Lei nº 8.213/1991 permite que o próprio trabalhador, o sindicato, o médico que o atendeu ou qualquer autoridade formalizem a CAT quando a empresa não o faz, e o § 3º diz que isso não livra a empresa da falta.
• ✓Pela perícia do INSS, sem ninguém pedir. O artigo 21-A manda a perícia considerar a incapacidade como acidentária quando constata nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença da CID. É o NTEP: cruzamento estatístico entre o CNAE da empresa e o código do atestado. Ninguém precisa alegar nada; o benefício sai como B91.

O terceiro caminho é o que muda a conta. Um afastamento por F43.2 que a empresa tratou como "coisa pessoal" pode voltar do INSS como acidentário, com tudo o que vem junto.

O que muda para a empresa quando o nexo é reconhecido

O artigo sobre riscos psicossociais e absenteísmo mostra como o relatório analítico e o índice do RH, lidos juntos, apontam o setor onde isso está acontecendo antes de virar CAT.

O que fazer antes que o atestado chegue

A lista de fatores da Portaria GM/MS nº 1.999/2023 e a lista de perigos do guia do MTE sobre psicossociais descrevem a mesma coisa de dois lados: uma pelo agravo, outra pela causa. Quem gerencia a causa reduz o agravo, e prova que gerenciou quando a perícia perguntar.

• ✓Fatores psicossociais identificados e avaliados na AEP, com participação dos trabalhadores, item 1.5.3.3 da NR-1.
• ✓Jornada, pausas, turnos e horas extras tratados como fator de risco no inventário, porque é assim que a lista do Z73.0 os trata.
• ✓Canal de denúncia de assédio funcionando, e a CIPA no papel que a NR-5 lhe deu desde 2023, item 5.1.1.
• ✓Médico do PCMSO informado dos afastamentos por F43 e Z73.0, para cruzar com setor e função no relatório analítico.
• ✓Retorno ao trabalho planejado: exame de retorno, retorno gradativo quando indicado e mudança do que causou o afastamento, porque devolver a pessoa ao mesmo posto é repetir o gatilho.

O guia de avaliação dos fatores psicossociais mostra o método, e a medicina do trabalho da SSO cuida do nexo, da CAT e do retorno.