A partir de quando conta o prazo do exame demissional?

Do término do contrato, pelo item 7.5.11 da NR-7, em até 10 dias. Não conta do aviso nem do pedido de demissão. Com aviso prévio trabalhado, o término é o fim do aviso.

Periódico recente dispensa o demissional?

Depende da data e do grau de risco. O item 7.5.11 permite dispensar quando o último exame clínico ocupacional tem menos de 135 dias, em grau 1 e 2, ou menos de 90 dias, em grau 3 e 4. Exame complementar isolado não conta: a regra é sobre exame clínico.

Exame complementar é obrigatório no demissional?

Os do Quadro 1 do Anexo I não são, pelo item 7.5.15. Os demais Anexos têm periodicidade própria, e alguns incluem o demissional. A resposta está no Anexo do agente a que o empregado esteve exposto, e no planejamento do PCMSO, item 7.5.4 "b".

O que fazer se o demissional mostra doença ocupacional?

Seguir o item 7.5.19.5 da NR-7: emitir CAT, afastar quando necessário e encaminhar à Previdência se o afastamento passar de 15 dias. Em acidente do trabalho, o artigo 118 da Lei 8.213/1991 garante 12 meses de manutenção do contrato após o auxílio-doença acidentário.

Erros comuns no exame demissional

✦ Resposta Direta

Os erros do exame demissional se concentram em quatro pontos: perder o prazo de 10 dias, dispensar o exame sem conferir a data do último exame clínico, deixar o ASO sem os riscos do PGR e ignorar o que o exame revelou. O prazo e a regra de dispensa estão no item 7.5.11 da NR-7. O conteúdo do ASO está no item 7.5.19.1. E o que fazer com doença relacionada ao trabalho está no item 7.5.19.5. Nenhum deles é difícil; o que falha é a sequência, porque o desligamento corre no RH e o exame corre na clínica, e ninguém junta os dois relógios.

Erro 1: contar o prazo errado, ou não contar

O item 7.5.11 da NR-7 diz que o exame clínico demissional deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato. O erro mais frequente é contar a partir do aviso, do pedido de demissão ou da comunicação ao RH. Conta-se do término do contrato. Quem tem aviso prévio trabalhado tem o exame no fim do aviso, não no dia em que o gestor avisou.

O segundo erro de prazo é o oposto: fazer o exame dias depois porque "a clínica não tinha vaga". O Anexo II da NR-28 classifica o descumprimento do 7.5.11 com o código 107120-3, gravidade 3. E o prazo da rescisão do § 6º do artigo 477 da CLT, também de 10 dias, não espera o exame.

💡 Dica SSO: Clínica que atende demissional sem agendamento resolve esse erro na raiz. O artigo sobre agendamento em lote mostra como empresas com volume tratam isso.

Erro 2: dispensar sem conferir, ou não dispensar quando podia

O mesmo item 7.5.11 permite dispensar o demissional quando o exame clínico ocupacional mais recente foi feito há menos de 135 dias, em grau de risco 1 e 2, ou há menos de 90 dias, em grau 3 e 4. Dois erros nascem daí.

Erro	O que acontece	Como corrigir
Dispensar por "achar" que o periódico foi recente	O periódico tinha 140 dias e a empresa é grau 2. O demissional era obrigatório e não foi feito	Conferir a data do último exame clínico no prontuário antes de decidir
Usar o prazo errado para o grau de risco	Empresa grau 3 usou 135 dias. O limite dela é 90	Grau de risco pelo Anexo I da NR-4, pela atividade principal do CNPJ
Contar a partir de exame complementar	Audiometria recente não é exame clínico	A regra fala em exame clínico ocupacional, item 7.5.11
Fazer o exame quando podia dispensar, sem motivo	Custo e prazo desnecessários	Não é erro de norma. É decisão de risco: com afastamento ou queixa no período, fazer o exame costuma valer

Erro 3: ASO demissional incompleto

O ASO demissional segue o item 7.5.19.1 da NR-7 como qualquer outro, e é o último documento de saúde que a empresa produz sobre aquela pessoa. Os campos que mais faltam:

✓Alínea "c": descrição dos perigos do PGR que exigiam controle médico, ou a sua inexistência. ASO demissional com esse campo vazio não prova a que o empregado esteve exposto, e é o primeiro documento que um perito judicial pede.
✓Alínea "d": indicação e data dos exames complementares. Quem esteve exposto a agente dos Anexos da NR-7 tem complementar previsto no demissional, e a ausência do registro sugere que não foi feito.
✓Alínea "f": nome e registro do médico responsável pelo PCMSO. Sem isso, o ASO não se liga ao programa.
✓Item 7.5.19: entrega comprovada ao empregado. ASO que ficou na clínica não cumpre o item.

⚠️ Atenção: O item 7.5.15 diz que os exames do Quadro 1 do Anexo I não são obrigatórios nos exames demissionais. Isso vale para o Quadro 1, os indicadores biológicos de exposição. Os demais Anexos, como o de ruído e o de agentes cancerígenos, têm regra própria de periodicidade que inclui o demissional. Conferir no Anexo, não presumir.

Erro 4: ignorar o que o exame revelou

O exame demissional às vezes encontra o que os anteriores não encontraram, ou o que o empregado só relata quando está saindo. A reação errada é registrar "apto" e encerrar. O item 7.5.19.5 da NR-7 diz o que fazer quando se constata doença relacionada ao trabalho: a organização emite a CAT, afasta quando necessário e encaminha à Previdência se o afastamento passar de 15 dias.

Se houve acidente do trabalho, o artigo 118 da Lei 8.213/1991 garante ao segurado 12 meses de manutenção do contrato após a cessação do auxílio-doença acidentário. Desligar nesse período, ou desligar depois de um demissional que revelou doença ocupacional e foi ignorado, é o cenário clássico de reintegração na Justiça do Trabalho.

✓Queixa relatada no demissional vai para o prontuário, item 7.6.1, e para a avaliação do médico responsável.
✓Achado que revela doença relacionada ao trabalho dispara o item 7.5.19.5, mesmo com o contrato terminando.
✓Achado que revela exposição excessiva a agente do Quadro 1 dispara o item 7.5.19.4: o médico avisa os responsáveis pelo PGR para reavaliar o risco de quem ficou.
✓O prontuário fica guardado por 20 anos após o desligamento, item 7.6.1.1, porque é ele que responde à reclamatória de daqui a cinco anos.

O checklist de desligamento organiza a sequência inteira, e o serviço de medicina do trabalho da SSO entrega o exame e o prontuário no padrão da norma.

Referências legais (fontes oficiais)

Conteúdo produzido pela equipe editorial da SSO e revisado tecnicamente por Cristiano Cecatto, quanto à conformidade com as Normas Regulamentadoras vigentes. Informações médicas são revisadas pela equipe médica da SSO. Este material é informativo e não substitui avaliação profissional individualizada.

Erros comuns no exame demissional e como a NR-7 os evita

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Erro 1: contar o prazo errado, ou não contar

Erro 2: dispensar sem conferir, ou não dispensar quando podia

Erro 3: ASO demissional incompleto

Erro 4: ignorar o que o exame revelou

Perguntas Frequentes

Erro 4: ignorar o que o exame revelou

A partir de quando conta o prazo do exame demissional?

Periódico recente dispensa o demissional?

Exame complementar é obrigatório no demissional?

O que fazer se o demissional mostra doença ocupacional?

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