PCMSO para pequenas empresas: o que a norma pede de verdade

Primeiro, descubra em qual caminho a empresa está

A complicação do PCMSO para a pequena empresa costuma nascer de uma pergunta mal feita: "quanto custa" antes de "o que a norma exige de mim". A NR-7 e a NR-1 já separam as empresas em dois grupos, e a rotina de cada grupo é bem diferente.

O item 1.8.6 da NR-1 dispensa de elaborar o PCMSO o MEI, a microempresa e a empresa de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 que cumpram duas condições ao mesmo tempo: declarar as informações digitais do item 1.6.1 e não identificar exposição ocupacional a agentes físicos, químicos, biológicos e a riscos relacionados a fatores ergonômicos. O grau de risco é o do Anexo I da NR-4, pelo CNAE da atividade, como diz o item 1.8.7.

A rotina de quem está dispensado

Se a empresa cai no primeiro caminho, a rotina cabe numa lista curta, e a norma diz para onde mandar o empregado. Pelo item 7.7.1.1, os exames são feitos por médico do trabalho ou por serviço médico especializado em medicina do trabalho, devidamente registrado.

• ✓Exame admissional antes de o empregado assumir a função, e demissional no desligamento.
• ✓Exame periódico a cada dois anos, item 7.7.1.
• ✓Informar ao médico ou ao serviço que a empresa está dispensada do PCMSO e que a função não apresenta riscos ocupacionais, item 7.7.2. Sem essa informação o médico monta o exame como se houvesse programa.
• ✓Receber o ASO de cada exame clínico, com o conteúdo mínimo do item 7.5.19.1, e entregá-lo ao empregado mediante recibo, item 7.7.3.
• ✓Guardar os dados em prontuário sob responsabilidade do médico que fez o exame, item 7.6.1, por 20 anos após o desligamento, item 7.6.1.1.

O relatório analítico anual não é exigido para MEI nem para ME e EPP dispensadas, pelo item 7.7.4. O artigo sobre os tipos de ASO explica o que cada exame precisa registrar.

A rotina de quem precisa do programa inteiro

Se há qualquer exposição identificada, ou se o grau de risco é 3 ou 4, o programa é obrigatório com tudo o que a NR-7 pede. E aqui a pequena empresa tem uma vantagem que costuma desperdiçar: com poucos empregados e poucas funções, o PCMSO é curto, direto e barato de manter, desde que nasça do PGR.

O item 7.5.1 diz que o programa é elaborado considerando os riscos identificados e classificados no PGR. Se o PGR de uma loja com oito funcionários aponta só risco ergonômico no caixa, o PCMSO trata disso e não inventa audiometria. O planejamento dos exames complementares, pelo item 7.5.4 "b", segue os riscos e os Anexos da NR-7, e o pilar sobre exames complementares mostra quando cada um entra.

• ✓Indicar o médico do trabalho responsável, item 7.4.1 "c". Sem médico do trabalho na cidade, o item 7.5.2 aceita médico de outra especialidade.
• ✓Custear todos os procedimentos sem ônus para o empregado, item 7.4.1 "b".
• ✓Periodicidade do item 7.5.8: anual para quem está exposto a risco do PGR ou tem doença crônica que aumente a suscetibilidade; a cada dois anos para os demais.
• ✓Exames complementares de laboratório em laboratório que atenda ao item 7.5.12.
• ✓Relatório analítico anual, item 7.6.2, que na faixa do item 7.6.6 pode ficar só com o número de exames clínicos e o número e tipos de complementares.
• ✓Apresentar e discutir o relatório com os responsáveis por SST, incluindo a CIPA quando existir, item 7.6.5.

Três erros que transformam o simples em complicado

Depois de acompanhar pequenas empresas de todo tipo, os problemas se repetem em três lugares:

• ✓Comprar PCMSO genérico. Programa que não descreve os agravos ligados ao PGR da empresa, exigência do item 7.5.4 "a", vale pouco na fiscalização e nada numa perícia.
• ✓Confundir dispensa com isenção. Quem está dispensado do programa deve os três exames do item 7.7.1 e o ASO do item 7.7.3. E deve informar ao médico que está dispensado, item 7.7.2.
• ✓Usar o exame para selecionar. O item 7.3.2.2 proíbe que o PCMSO tenha caráter de seleção de pessoal, e o Anexo II da NR-28 classifica essa infração com gravidade 3. Exame admissional define aptidão para a função, não escolhe candidato.

Quem quer entender o outro lado da conta pode ler o artigo sobre o custo do PCMSO, e quem está sem programa nenhum começa pelo artigo sobre a multa por falta de PCMSO.