Quando atualizar o PGR: os dois anos e os seis gatilhos da NR-1

Dois relógios diferentes: o do calendário e o do evento

Quem controla o PGR só pela data de elaboração está lendo metade da norma. A NR-1 tem dois mecanismos de atualização, e eles não se substituem.

O primeiro é o calendário. O item 1.5.4.4.6 diz que a avaliação de riscos é um processo contínuo e deve ser revista a cada dois anos. Organização com certificação em sistema de gestão de SST pode esticar para três, pelo item 1.5.4.4.6.1. Esse é o prazo máximo para uma revisão completa quando nada mudou.

O segundo é o evento. O mesmo item 1.5.4.4.6 lista as situações que obrigam a revisão antes do prazo, e qualquer uma delas zera o relógio do calendário:

O inventário de riscos não tem prazo: tem que estar sempre atualizado

Há uma terceira obrigação, mais dura que as duas anteriores, e ela costuma passar despercebida. O item 1.5.7.3.3 diz que o inventário de riscos ocupacionais deve ser mantido atualizado. Sem prazo, sem gatilho: é um estado permanente. Quando uma função muda ou um agente entra, o inventário já está desatualizado no dia seguinte.

E o histórico dessas atualizações, pelo item 1.5.7.3.3.1, fica guardado por no mínimo 20 anos, ou pelo período que norma específica determinar. O Anexo II da NR-28 dá a essa guarda o código 101079-4. Ou seja, atualizar o inventário e não guardar a versão anterior também é infração.

O inventário precisa conter, pelo item 1.5.7.3.2, nove informações: caracterização dos processos e ambientes, das atividades, descrição dos perigos com fontes, possíveis lesões, grupos expostos, medidas implementadas, caracterização da exposição, dados de monitoramento de agentes físicos, químicos e biológicos e da avaliação ergonômica da NR-17, e a avaliação dos riscos com classificação. Cada mudança em qualquer uma dessas nove linhas é uma atualização devida.

O plano de ação também vence

O PGR tem dois documentos mínimos, pelo item 1.5.7.1: o inventário de riscos e o plano de ação. O plano, pelo item 1.5.5.2.1, indica as medidas de prevenção a introduzir, aprimorar ou manter, e o item 1.5.5.2.2 exige cronograma com responsáveis, formas de acompanhamento e aferição de resultados. O Anexo II da NR-28 classifica a falta desse cronograma com o código 101074-3, gravidade 3.

Um plano de ação com todas as datas vencidas e nenhum registro de execução é um documento que prova o contrário do que deveria. O item 1.5.5.3.1 manda registrar a implementação das medidas e seus ajustes, e o item 1.5.5.3.2 manda acompanhar o desempenho delas, incluindo inspeções, monitoramento das exposições e a participação dos trabalhadores e da CIPA.

• ✓Todo item do plano de ação tem responsável, data e critério de aferição, item 1.5.5.2.2.
• ✓Medida implementada foi registrada, item 1.5.5.3.1, e disparou a reavaliação do risco residual, gatilho "a".
• ✓Medida que não funcionou foi corrigida, item 1.5.5.3.2.1, e disparou o gatilho "c".
• ✓O número de trabalhadores possivelmente atingidos foi usado para priorizar, item 1.5.5.2.1.1.

Roteiro para saber se o seu PGR está vencido hoje

• ✓Data da última revisão completa da avaliação de riscos: passou de dois anos, ou de três com certificação de SST válida? Item 1.5.4.4.6.
• ✓Desde essa data, entrou máquina, produto, setor, turno ou modalidade de trabalho nova? Gatilho "b".
• ✓Houve CAT ou doença relacionada ao trabalho? Gatilho "d". Cada uma é revisão do risco de origem.
• ✓Alguma NR que alcança a operação mudou? Gatilho "e". Em 2026 mudaram NR-9, NR-28, NR-35 e a redação futura da NR-10.
• ✓A CIPA ou os trabalhadores pediram revisão por escrito? Gatilho "f".
• ✓O inventário reflete as funções e exposições de hoje, item 1.5.7.3.3, e o histórico das versões está guardado, item 1.5.7.3.3.1?
• ✓O plano de ação tem cronograma com responsável e aferição, item 1.5.5.2.2, e registro de execução, item 1.5.5.3.1?

Se qualquer resposta acendeu, a revisão é devida agora. E se a empresa nunca teve o programa, o ponto de partida é o artigo sobre quem precisa de PGR, antes de qualquer serviço de segurança do trabalho.