Patologias ocupacionais do motorista de caminhão: o que o PCMSO precisa procurar

As exposições que a norma já mapeou

Antes de falar em doença, vale nomear a que o motorista está exposto pela leitura das normas, porque é isso que o inventário de riscos do PGR precisa descrever, pelo item 1.5.7.3.2 da NR-1.

O que o PCMSO precisa procurar

A NR-7 não tem um anexo "motorista". O que ela tem é o item 7.5.4 "b", que manda planejar os exames conforme os riscos do PGR, e o item 7.5.3, que exige avaliação do estado de saúde em atividades críticas, investigando patologias que possam impedir o exercício com segurança. Dirigir caminhão é atividade crítica por definição: um mal súbito ao volante mata terceiros.

• ✓Coluna e sistema osteomuscular. A sobrecarga estática do item 17.4.2 da NR-17 e a vibração de corpo inteiro do Anexo I da NR-9 são as exposições. O exame clínico investiga dor lombar e limitação, e o médico define se há indicação de complementar pelo item 7.5.18.
• ✓Audição. Se a avaliação de ruído passa do nível de ação, a audiometria segue o Anexo II da NR-7, com a periodicidade do anexo.
• ✓Condições que causam mal súbito. O item 7.5.3 exige investigar patologias que impeçam o exercício seguro: cardiovasculares, metabólicas, sono. A aptidão específica, quando definida em norma, vai consignada no ASO pelo item 7.5.19.2.
• ✓Sono e jornada. O artigo 235-C da CLT limita a jornada, e o exame clínico investiga sonolência e qualidade do descanso, que são fatores de acidente.
• ✓Substância psicoativa. O toxicológico dos §§ 6º e 7º do artigo 168 da CLT, na admissão e no desligamento, com a confidencialidade que a lei exige.
• ✓Saúde mental. Isolamento, pressão de prazo e jornada irregular são fatores psicossociais do item 1.5.3.1.4 da NR-1, e o PCMSO os acompanha pela vigilância do item 7.3.2.1.

O toxicológico, com a lei na mão

O § 6º do artigo 168 da CLT exige exames toxicológicos previamente à admissão e por ocasião do desligamento do motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados. O § 7º define o exame: janela de detecção mínima de 90 dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou comprometam a capacidade de direção, podendo ser aproveitado o toxicológico do Código de Trânsito se realizado nos últimos 60 dias.

• ✓Admissional e demissional: os dois momentos são obrigatórios pela CLT.
• ✓Janela mínima de 90 dias: exame de urina comum não atende; é exame de larga janela.
• ✓Aproveitamento do exame do CTB se feito nos últimos 60 dias, § 7º.
• ✓Contraprova garantida em caso de positivo, § 6º.
• ✓Resultado confidencial, fora do ASO, no prontuário do item 7.6.1 da NR-7.

O artigo sobre os tipos de ASO mostra como o toxicológico se encaixa no admissional e no demissional sem virar campo do atestado.

O que a transportadora precisa ter no PGR e no PCMSO

• ✓Inventário com as seis exposições da tabela, por função e por tipo de veículo, item 1.5.7.3.2 da NR-1.
• ✓Avaliação preliminar de vibração de corpo inteiro, item 4.1 do Anexo I da NR-9, e de ruído, item 9.4.
• ✓Avaliação ergonômica preliminar do posto de direção, base das medidas do item 17.4.2 da NR-17.
• ✓PCMSO com exames planejados por esses riscos, item 7.5.4 "b" da NR-7, e avaliação de atividade crítica, item 7.5.3.
• ✓Toxicológico admissional e demissional pelo artigo 168 da CLT, com fluxo de sigilo.
• ✓Periódico anual, porque motorista exposto a risco do PGR cai no item 7.5.8 II "a".
• ✓Registro de jornada compatível com o artigo 235-C, que a fiscalização cruza com o PGR.

A medicina do trabalho da SSO monta o PCMSO da transportadora com o toxicológico no fluxo, e o artigo sobre o exame admissional para motorista detalha o primeiro exame.