O eSocial SST unificou o envio das informações de saúde e segurança
Para a empresa, alimentar o sistema corretamente não é apenas obrigação legal: é uma ferramenta de gestão que ajuda a prevenir acidentes e doenças ocupacionais. O envio consistente desses eventos sustenta a conformidade e reduz passivos ao longo do tempo.
A importância do eSocial SST se concentra em quatro pontos:
- ✓✓Conformidade legal: mantém a empresa em dia com a legislação trabalhista e previdenciária, evitando multas e autuações.
- ✓✓Prevenção de riscos: permite analisar com precisão os riscos ocupacionais e embasar ações preventivas.
- ✓✓Transparência: centraliza as informações e facilita o acesso e a fiscalização pelos órgãos competentes.
- ✓✓Redução de custos: a gestão eficiente de SST reduz gastos com acidentes, doenças ocupacionais e passivos trabalhistas.
Evento S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
O S-2210 registra a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no eSocial. Ele deve ser enviado sempre que ocorrer acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto que resulte em lesão corporal ou perturbação funcional, com morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
O prazo de envio é rigoroso e varia conforme o desfecho:
- ✓✓Em caso de óbito: envio imediato.
- ✓✓Nos demais casos: até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
O envio é feito por software de gestão de SST ou pelo Portal do eSocial, com dados do empregador, do acidentado, do acidente (data, hora, local, tipo, parte do corpo atingida e agente causador) e do atendimento médico inicial. A precisão evita retrabalho e garante que o trabalhador tenha seus direitos assegurados.
Evento S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador
O S-2220 é um dos eventos mais importantes da gestão de saúde ocupacional. Ele registra os exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional) e os dados do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Este evento reúne:
- ✓✓Data de realização do ASO.
- ✓✓Tipo de ASO (admissional, periódico, etc.).
- ✓✓Resultado do ASO (apto ou inapto).
- ✓✓Dados do médico coordenador e do médico examinador.
- ✓✓Exames complementares realizados e seus respectivos resultados.
O prazo do S-2220 é até o dia 15 do mês seguinte à realização do exame ocupacional, o que exige controle rigoroso da agenda de exames para não perder nenhum envio.
A SSO Medicina Ocupacional realiza exames ocupacionais completos, incluindo o exame admissional a partir de R$50, além de periódicos e demissionais, com emissão de ASO Digital pronto para o envio do S-2220. Nosso serviço de medicina do trabalho é especializado em manter sua empresa em conformidade.
Veja um exemplo simplificado dos campos do S-2220:
| Campo | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| tpAso | Tipo de ASO | 1 = Admissional |
| dtAso | Data do ASO | AAAA-MM-DD |
| resAso | Resultado do ASO | 1 = Apto |
| nmMed | Nome do médico examinador | Texto |
| nrCRM | CRM do médico examinador | Número/UF |
Evento S-2240: Condições Ambientais do Trabalho e agentes nocivos
O S-2240 detalha as condições ambientais de trabalho do empregado, informando a exposição a agentes nocivos e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva (EPC). É determinante para a aposentadoria especial e para a gestão dos riscos ambientais.
As informações vêm principalmente do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Entre os dados exigidos:
- ✓✓Descrição dos fatores de risco (físicos, químicos, biológicos).
- ✓✓Intensidade ou concentração dos agentes nocivos.
- ✓✓Técnica de medição utilizada.
- ✓✓Informações sobre EPIs e EPCs (eficácia e CA).
- ✓✓Datas de início e fim da exposição.
O prazo do S-2240 é até o dia 15 do mês seguinte à ocorrência da condição ou de sua alteração. É um evento dinâmico, atualizado sempre que mudam as condições ambientais ou os equipamentos de proteção.
Desafios e boas práticas na transmissão dos eventos SST
A transmissão dos eventos SST traz desafios, sobretudo para empresas sem estrutura interna dedicada à saúde e segurança do trabalho. Entre os principais:
- ✓✓Coleta e organização de dados: o volume e a precisão exigem processos bem definidos.
- ✓✓Prazos: são rigorosos, e o atraso gera multa.
- ✓✓Atualização constante: as NRs e os leiautes do eSocial mudam periodicamente.
- ✓✓Integração de sistemas: nem sempre o sistema de gestão da empresa conversa com o eSocial.
Para manter os eventos em dia, adote boas práticas:
- ✓✓Parceria com especialistas em medicina e segurança do trabalho para gerir programas e eventos.
- ✓✓Digitalização de processos com software de SST integrado ao eSocial.
- ✓✓Capacitação da equipe interna sobre a importância e os procedimentos do eSocial SST.
- ✓✓Revisão periódica dos PGR, LTCAT e ASO para manter as informações atualizadas.
- ✓✓Documentação organizada e de fácil acesso para responder a qualquer fiscalização.
Consequências da não conformidade no eSocial SST
Deixar de cumprir as exigências do eSocial SST traz consequências que vão de multas financeiras a impactos na reputação e na segurança dos trabalhadores. As principais penalidades:
- ✓✓Multas por atraso ou omissão no envio dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240, conforme a gravidade e o tipo de infração.
- ✓✓Autuações trabalhistas e previdenciárias por descumprimento de Normas Regulamentadoras e da legislação previdenciária.
- ✓✓Fragilização da defesa em ações trabalhistas quando falta documentação ou ela está incorreta.
- ✓✓Aumento do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que eleva a alíquota do SAT/RAT e os custos previdenciários.
O investimento em SST e na conformidade com o eSocial é uma medida preventiva que protege não apenas os trabalhadores, mas também a saúde financeira e a imagem do negócio. A SSO Medicina Ocupacional, na Rua 7 de Abril, 59 - República, São Paulo/SP, é parceira das empresas nessa jornada.
- ✓Lei nº 8.213/1991, art. 22 - Comunicação de Acidente de Trabalho (Planalto)
- ✓eSocial - Leiautes e Manual de Orientação (MOS), eventos S-2210, S-2220 e S-2240 (gov.br/esocial)
- ✓NR-7 - PCMSO e ASO (Ministério do Trabalho e Emprego)
- ✓NR-9 - avaliação e controle da exposição a agentes (MTE)
- ✓NR-28 - fiscalização e penalidades (MTE)
- NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Ministério do Trabalho e Emprego)
- NR-9 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais (Ministério do Trabalho e Emprego)
- NR-28 (Ministério do Trabalho e Emprego)
- CLT - Decreto-Lei nº 5.452/1943 (obrigações de medicina e segurança do trabalho)
